Empresa que depositou parcela de acordo em agência diversa da estipulada deve pagar multa moratória

A ré foi condenada a pagar ao reclamante multa moratória de 50% sobre o saldo devedor, a partir da segunda parcela do acordo, ou seja, R$2.250,00, atualizados a partir daquela data.

TJ autoriza interrupção de gravidez

TJMG autoriza corte de energia elétrica por falta de pagamento

Juiz não reconhece dano moral por desilusão com futebol

Farmácia indeniza por trocar remédio

O fornecimento de um medicamento trocado a L.T.R., uma menina de 8 anos com problemas neurológicos, custou a uma farmácia de Varginha o pagamento de uma indenização no valor de R$ 12 mil.

Roubo em estacionamento gera danos

Câmara manteve a sentença que concedeu ao consumidor indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais, mais o ressarcimento pelo valor do carro roubado

Câmara do TJMG decide sobre furto de carro em estacionamento de shopping

Constrangimento em lanchonete gera indenização

Justiça mineira manda prender jornalista ligado a lobista

Marco Carone é acusado de formação de quadrilha e falsidade ideológica pelo MP-MG

Empresa aérea indeniza aluna por dano a instrumento musical

Violoncelo teve o tampo rachado, o cavalete quebrado e as cordas arrebentadas

Ação de indenização. Contrato de seguro de veículo. Débito automático em conta corrente.

Debitadas taxas bancárias. Impossibilidade. Arts. 46 e 47 do CDC.

SDI-1 examina horas extras para comissionados da CEF

Caso 123 Milhas: Entenda como ocorre a recuperação judicial de empresas

De acordo com o advogado e Sócio Diretor da Nelson Wilians Advogados, Sérgio Vieira, o processo de Recuperação Judicial é uma última alternativa para empresas à beira da falência.

Soldador é condenado por crimes cometidos durante festa de recepção de calouros em bar

Um jovem morreu e uma pessoa foi ferida durante confusão que ocorreu em agosto de 2015.

Restrição cadastral não gera impedimento de FIES

Estudante só precisa ter fiador idôneo e pagar prestações em dia

Juiz determina reintegração de bancária que passou a receber auxílio-doença no curso do aviso prévio

O réu insistia que não havia irregularidade na dispensa, pois a trabalhadora não estava inválida e o benefício previdenciário só foi requerido após a comunicação de dispensa

TJ decide sobre contrato de gaveta

Compradores de um imóvel têm direito à escritura definitiva do imóvel em razão do titular do financiamento ter falecido

Indenizada vítima de sequestro relâmpago

Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

TRF concede liminares que garantem FIES a estudantes de Medicina

Tribunal reverte duas decisões em primeira instância e beneficiam formados em Biomedicina e Farmácia que buscam a segunda graduação.